A Importância dos Estudos Sociais e do Diagnóstico Socioeconômico no Licenciamento Ambiental da UHE Tabajara.

Cachoeira Dois de Novembro, Distrito de Tabajara, Machadinho D'Oeste - RO.

O projeto da Usina Hidrelétrica (UHE) Tabajara, previsto para Machadinho d’Oeste (RO), reacendeu um debate crucial sobre como empreendimentos de grande porte impactam não apenas o meio ambiente físico, mas também a vida de comunidades tradicionais, povos indígenas e populações em situação de vulnerabilidade. A construção de um reservatório de quase 100 km² traz consigo uma série de implicações que vão além da geração de energia: envolve deslocamentos, perda de territórios, riscos culturais e até ameaças à sobrevivência de povos indígenas isolados.

É nesse cenário que os estudos sociais, os de componente tradicional e indígena, e o diagnóstico socioeconômico ganham centralidade no processo de licenciamento ambiental.

O papel dos estudos sociais e socioeconômicos

Ao lado da análise da fauna, flora e recursos hídricos, os estudos socioeconômicos são responsáveis por avaliar como o empreendimento impactará a vida de milhares de pessoas. No caso da UHE Tabajara, estima-se que cerca de 3 mil indígenas de diferentes povos estejam na área de influência direta ou indireta do projeto, além de ribeirinhos e pequenos agricultores.

Sem um diagnóstico aprofundado do meio antrópico – ou seja, das relações humanas, culturais e produtivas estabelecidas no território – não é possível dimensionar adequadamente os impactos nem propor medidas de mitigação justas. Isso significa que comunidades inteiras correm o risco de perder sua base de subsistência, suas referências culturais e sua segurança social sem que o poder público ou os empreendedores tenham clareza das consequências.

Povos indígenas isolados e o componente tradicional

O licenciamento da UHE Tabajara revelou a presença de registros de grupos indígenas isolados, como os Piripkura, Kaidjuwa e outros, em diferentes estágios de reconhecimento pela Funai. Esses povos, que optaram pelo isolamento voluntário, vivem em condições de extrema vulnerabilidade e dependem de territórios ecologicamente íntegros para sua sobrevivência.

Os estudos de componente indígena e tradicional têm justamente a função de identificar essas populações, compreender suas dinâmicas territoriais e garantir que suas formas de vida sejam respeitadas. Sem esse olhar, corre-se o risco de reproduzir ciclos históricos de violência, deslocamento forçado.

Diagnóstico socioeconômico como ferramenta de justiça ambiental

Ao considerar impactos como a migração de trabalhadores, a especulação fundiária, o desmatamento e o risco de conflitos agrários, os estudos socioeconômicos revelam que os efeitos de uma hidrelétrica não se limitam ao reservatório ou à área alagada. Eles se espalham por quilômetros, alterando a dinâmica econômica e social de regiões inteiras.

Nesse sentido, o diagnóstico socioeconômico atua como ferramenta de justiça ambiental, trazendo visibilidade às populações que muitas vezes são invisibilizadas em grandes projetos de infraestrutura. Ele permite que as decisões sejam tomadas com base em dados concretos sobre renda, modos de vida, organização comunitária e vulnerabilidades locais.

Conclusão

O caso da UHE Tabajara evidencia que nenhum processo de licenciamento ambiental pode ser legítimo sem considerar o meio antrópico, os povos indígenas e tradicionais e os impactos socioeconômicos envolvidos. Mais do que exigências legais, esses estudos são instrumentos de proteção à diversidade cultural, à dignidade humana e ao direito das comunidades de existir em seus territórios.

Investir em estudos sociais qualificados não é apenas uma formalidade burocrática: é garantir que o desenvolvimento não seja construído às custas da destruição de culturas, memórias e vidas. Autor: Amon-Rá Antunes Bandeira de Melo.