A importância do estudo de componente tradicional em comunidades quilombolas
- BM Social
- 25 de set.
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O licenciamento ambiental de grandes empreendimentos, como hidrelétricas e mineradoras, não pode se limitar a avaliar apenas o meio físico e o meio biótico. O meio antrópico – que envolve as pessoas, suas formas de organização social, cultura e modos de vida – também precisa ser diagnosticado de forma criteriosa.
Nesse contexto, dois instrumentos se destacam: o diagnóstico socioeconômico e o estudo de componente tradicional, que incluem a análise de comunidades quilombolas e outros povos tradicionais. Esses estudos são fundamentais para identificar riscos, propor medidas mitigadoras e assegurar os direitos de populações historicamente vulnerabilizadas.
O caso dos quilombolas no Tocantins
Um exemplo recente mostra como a ausência desses estudos pode comprometer a segurança de comunidades tradicionais. No município de Almas (TO), a atuação de uma mineradora gerou conflitos com moradores quilombolas que vivem próximos à barragem de rejeitos de uma mina de ouro.
De acordo com a Defensoria Pública do Estado, o licenciamento do empreendimento foi baseado em um estudo ambiental desatualizado, elaborado há mais de dez anos, sem contemplar as comunidades quilombolas da região. Além disso, não houve a realização do Estudo de Componente Quilombola (ECQ) nem a devida consulta prévia, livre e informada, conforme determina a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.
Sem acesso a informações sobre planos de emergência, rotas de fuga ou programas de segurança, os quilombolas relatam medo e insegurança diante da proximidade da barragem e dos impactos sonoros causados pelas explosões de rochas.
Por que o diagnóstico socioeconômico é indispensável?
O diagnóstico socioeconômico identifica a realidade das comunidades afetadas, descrevendo suas atividades produtivas, renda, estrutura social, acesso a serviços públicos e vulnerabilidades. Ele permite compreender como um empreendimento pode alterar a dinâmica local e quais medidas precisam ser adotadas para minimizar impactos.
No caso de comunidades quilombolas, essa etapa não pode ser negligenciada, já que trata-se de grupos com direitos territoriais e culturais assegurados por lei.
O papel do Estudo de Componente Tradicional
O Estudo de Componente Tradicional, quando aplicado às comunidades quilombolas, tem a função de detalhar as especificidades históricas, sociais e culturais desses povos. Ele subsidia a elaboração de programas voltados à proteção de seus territórios, modos de vida e tradições.
Sua ausência em processos de licenciamento gera não apenas falhas técnicas, mas também violações de direitos, colocando em risco a integridade de comunidades inteiras.
Conclusão
Casos como o do Tocantins demonstram que não realizar um diagnóstico socioeconômico atualizado e um estudo de componente tradicional adequado compromete a legalidade e a legitimidade do licenciamento ambiental.
Mais do que uma exigência burocrática, esses estudos são instrumentos de justiça social e de garantia de direitos para populações tradicionais, como os quilombolas.
Investir em consultorias técnicas especializadas nessa área é a melhor forma de assegurar que empreendimentos sejam compatíveis com o desenvolvimento sustentável e com a dignidade das comunidades afetadas. Autor: Amon-Rá Antunes Bandeira de Melo - Sociólogo.
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